Medida reforça a importância de acompanhar autuações e conferir os cálculos; SETCESP oferece serviços de apoio e cursos para ajudar transportadores a se adequarem às regras

ATENÇÃO, TRANSPORTADOR!

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou os procedimentos para suspensão cautelar do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) de empresas que descumprem reiteradamente o Piso Mínimo de Frete.

A medida reforça a importância de acompanhar as autuações e conferir se os valores praticados estão de acordo com a legislação.

O SETCESP garante o apoio aos seus associados, disponibilizando algumas soluções para prevenção e defesa:

• Acompanhamento de multas: consulte as autuações na área do autuado da ANTT
• SEREM – Setor de Elaboração de Recursos de Multa: análise das multas recebidas e da possibilidade de apresentação de defesa.
• Conferência dos cálculos: utilize a calculadora do IPTC para verificar a aplicação correta do Piso Mínimo de Frete.
• Capacitação: participe dos cursos para entender a legislação e os cálculos do Piso Mínimo de Frete:

Fiscalização da ANTT: Novas Regras do MDF-e e do Piso Mínimo do Frete – Entenda e Adeque sua Empresa – Atualizado: Resoluções nº 6077 e 6078 da ANTT.
Data: 16/10/2026
Hora: 08:30 – 12:30
Local: ONLINE

Piso Mínimo de frete ANTT – Metodologia de Cálculo na Prática

Data: 07/10/2026
Hora: 08:30 – 12:30
Local: ONLINE

Não espere a penalidade chegar. Previna-se, confira seus cálculos e conte com o SETCESP!

Entre em contato com o SETCESP pelo WhatsApp +55 11 2632-1000 e saiba mais sobre as soluções disponíveis aos associados